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ASPECTOS GERAIS
O Projeto de Interligação Informatizada do Poder Judiciário foi concebido com o objetivo de "prover os órgãos do Poder Judiciário de uma infra-estrutura comum de rede de comunicação de dados com suporte a dados, voz e videoconferência, de forma a minimizar os custos (...) e oferecer uma cobertura mais ampla em nível nacional." Esses recursos estariam disponíveis e acessíveis a toda a Justiça do País, além da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, entre outros. Em 28 de novembro de 2000, foi editada a Portaria nº 156, publicada no Diário da Justiça de 6 de dezembro de 2000, instituindo Comissão Interdisciplinar composta de magistrados e especialistas em informática, para estudar, debater e propor ações para o Infojus, com base no Projeto preliminar desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal. A Comissão apresentou relatório, por meio do qual retrata a realidade do Poder Judiciário no que tange ao nível de desenvolvimento tecnológico dos órgãos. O Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio, por meio das Portarias nºs 26 e 42, constituiu comissão composta pelos servidores Athayde Fontoura Filho, Leonardo Alam da Costa, Giuseppe Dutra Janino, Roberto Bezerra, Maria Tereza Machado Teles Walter e Sônia Kill Camps Guimarães para, sob a coordenação do primeiro, estudar e propor ações de desenvolvimento do Infojus e revogou as Portarias referentes à Comissão anterior. Além disso, o Presidente manifestou-se em 9 de abril de 2002: "Proceda-se à elaboração do Projeto de implantação da Rede Nacional de Informática, sem o qual ficará frustrado o objetivo da aplicação dos recursos. Imprima-se urgência." Após várias reuniões, a comissão apresentou ao Presidente do Tribunal, em 20 de setembro de 2002, proposta de portal para uma primeira etapa, com serviços de pesquisa de jurisprudência, doutrina, inovações legislativas, além de notícias, links e ferramentas diversas, sem distinção do perfil de acesso. O portal foi ao ar em 27 de setembro de 2002 e estima-se que a segunda etapa estará disponível no início de 2003, com serviços exclusivos e facilidades para os magistrados cadastrados, além de permitir a conexão e a troca de informações de forma segura. ORÇAMENTO Em 2000, o Tribunal procedeu à inclusão do Infojus no Plano Plurianual 2000-2003, na forma que segue:
Considerando a oportunidade de integrar o Infojus na rede IUDICIS - a rede informática internacional do judiciário, o então Presidente do Tribunal, Ministro Carlos Velloso, encaminhou, em 25 de julho de 2000, ofício ao Presidente da República solicitando abertura de crédito adicional especial ao orçamento daquele ano, no valor de R$ 9,5 milhões. Assim, o cronograma de desembolso passou a ser o seguinte:
O pedido foi deferido em dezembro daquele ano, porém em razão da exigüidade do tempo, não foi possível a utilização do montante recebido, o que ocasionou em nova solicitação no ano de 2001 para reabertura do crédito aprovado. No decorrer do ano de 2001, o orçamento do Infojus sofreu um contingenciamento de R$ 3.665.685,00 e obteve liberação de crédito especial de R$ 5.600.000,00. Assim, a dotação autorizada para aquele ano passou a ser de R$ 21.934.315,00. Em 2002, o orçamento sofreu contingenciamento de 5,2 milhões em abril e de 1,9 milhões em agosto. Em setembro houve o descontingenciamento de 1,7 milhões e em outubro, de R$ 0,8 milhões, restando ao projeto R$ 6.300.000,00. EQUIPAMENTOS No ano de 2001, foram adquiridos 2.000 equipamentos e distribuídos aos Tribunais de Justiça dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em 19 de março de 2002, o Ministro Marco Aurélio encaminhou ofícios aos tribunais do País solicitando informações sobre as necessidades vinculadas ao Infojus, no que se refere ao número de microcomputadores, impressoras e estabilizadores. Como resposta, foram solicitadas 29.210 máquinas. Diante da impossibilidade do total atendimento do pleito e considerando que em 2002 finalizou-se o processo de compra de 3.000 equipamentos, o coordenador do Infojus, Dr. Athayde Fontoura Filho, encaminhou documento ao Presidente submetendo uma proposta de distribuição dos equipamentos adquiridos com base em critérios numéricos. Dessa forma, apesar do número de equipamentos a serem distribuídos ser inferior ao número de equipamentos solicitados, o critério adotado não faz nenhum tipo de distinção ou privilégio. Assim, em 14 de outubro de 2002, foi realizada solenidade na sede do STF para assinatura dos convênios de doação dos equipamentos aos tribunais do País. Com isso, a utilização das máquinas fica vinculada ao objeto do Infojus e a fiscalização do termo conveniado fica sob a responsabilidade dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Foram assinados, também, convênios com os tribunais que receberam os equipamentos na primeira aquisição, de forma que também haja o compromisso de vinculação da utilização das máquinas ao Projeto Infojus. |
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INFOJUS - Portal do Poder Judiciário. Resolução recomendada: 800 x 600. Supremo Tribunal Federal - Secretaria de Tecnologia da Informação |